Política de Proteção de Dados Pessoais

HISTÓRICO DE VERSÕES

Data Versão Descrição Autor
15.02.2021 0.1 Primeira versão da Política de Privacidade dos Dados para os Empregados e Clientes Equipe Técnica de Elaboração.

ALTERAÇÕES e ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS.

Caso esta Política seja alterada, a ODONTOMAXI OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ou “Odontomaxi”) irá publicar uma versão revisada e/ou tomará outras medidas necessárias para manter você informado das mudanças feitas.

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS

A ODONTOMAXI, têm como propósito oferecer soluções em assistência odontológica de qualidade, com comodidade e preços justos para atender as necessidades dos seus clientes e parceiros. Sabemos o quanto reflete no desempenho do cliente seu bem-estar e de sua família e também temos consciência de nosso papel como agente no desenvolvimento do ser humano e da comunidade.

Trabalhamos de forma transparente, ética e responsável.

Sendo assim, apresentamos os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade para que os nossos Clientes, Beneficiários, nossa Rede Credenciada, Colaboradores, Parceiros de Negócios, Corretores, Administradoras de Benefícios e Fornecedores – usuários e titulares de dados pessoais – compreendam com facilidade as condições para uso dos nossos Sites, Aplicativos, Portais online, e a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas atividades.

I.TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso são aplicáveis ao nosso Serviço de SAC, Sistema, Site, Portais, Aplicativos, WhatsApp e, a todos que acessam estes.

Ao acessar os Sites, Portais, Sistema e Aplicativos, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso para todos os Sites, Portais, Sistema e Aplicativos da ODONTOMAXI – OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

Você deve ler atentamente esses Termos de Uso antes de usar nossas plataformas de acesso e caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos Sites, Portais, Aplicativos, Sistema e SAC.

I.1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CARACTERÍSTICO

Além desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, alguns Sites, Portais e Aplicativos podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização.

Caso seja aplicável, os termos estarão disponíveis nos referidos Sites e Aplicativos se você usar tais serviços e funcionalidades.

I.2. COMO MEUS DADOS CADASTRAIS SÃO UTILIZADOS?

A Odontomaxi Operadora de Planos Odontológicos detalha e explica de forma didática como os seus Dados Pessoais são coletados e como são usados em nossa Política de Privacidade abaixo.

I.3.POSSO COMPARTILHAR MEU LOGIN E SENHA COM TERCEIROS?

Somente você pode utilizar o seu login, senha, sendo assim não deve de nenhuma forma compartilhar com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e você é totalmente responsável pela guarda, sigilo e utilização.

Quanto a login e senha, também recomendamos:
a) que não deixe seu login e senha salvos para acesso automático nas áreas de login (sempre que for acessar digite novamente sua senha e inicie e navegação);
b) sempre que finalizar o acesso faça o “logout” e certifique-se se a seção foi finalizada.
c) Altere suas senhas a cada três meses.
d) Utilize letras maiúsculas, minúsculas, símbolos e numerais para garantir uma senha com maior grau de segurança.

I.4. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS

Nosso Sistema, Site, Portais e Aplicativos, WhatsApp dão permissão ao Usuário para enviar conteúdo, como fotos/imagens, exames/radiografias, documentos, guias de tratamento, comentários e outras mensagens para fins de cadastro e atendimento de dúvidas. Essa troca de informação acontece de forma privada.

Para todo e qualquer atendimento realizado juntamente a rede de credenciados da Odontomaxi, o credenciado deverá anexar no portal autorizador a Guia de Tratamento Odontológico – GTO (Na qual constam os dados Cadastrais do Beneficiário, Histórico de Procedimentos Realizados e sua respectiva assinatura), fotos da região que será tratada, exames radiográficos caso aplicáveis e guia de encaminhamento.

A Odontomaxi avalia a documentação e realiza a autorização ou a negativa do procedimento, auferindo também a qualidade do tratamento executado, sendo certo que, apenas armazena toda a documentação enviada no seu portal para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a tutela da saúde.

Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.

I.5. COMO NOSSOS SITES E APLICATIVOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

  • Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da Odontomaxi ou de terceiros e violar a legislação vigente;
  • Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
  • Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da Odontomaxi;
  • Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo e equipamento da Odontomaxi e de outros Usuários e terceiros,
    incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

I.6. RESPONSABILIDADES

Você como Usuário é responsável:

  • por todas as suas ações ou omissões realizadas no nosso Site, Portal e Aplicativos;
  • pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu no Site, Portal Aplicativos; e
  • pela reparação de danos causados a Odontomaxi, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso do nosso Site, Portal e Aplicativos.

I.7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os seguintes itens são de propriedade intelectual ODONTOMAXI e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

  • todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criadas, produzidos ou contratados pela ODONTOMAXI para o Site, Portal e Aplicativos, assim como sua identidade visual e conteúdo;
  • os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é da ODONTOMAXI inseridos nos Sites e Aplicativos.

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelos Sites e Aplicativos, você autoriza a ODONTOMAXI a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Mas não se preocupe: a utilização, pela ODONTOMAXI, destes conteúdos enviados por você observará o previsto no item 4 dos nossos Termos de Uso.
Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

I.8. SUSPENSÃO DE ACESSO

O acesso ao nosso site e aplicativos poderá ser suspenso, cancelado ou interrompido sem aviso prévio ou posterior se o uso destes canais contrariar o disposto neste documento.

I.9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

II.POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (ou “Política”) foi criada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709 de 17/08/2018), que está vigente e regula o tratamento dos seus dados pessoais, juntamente com outras leis e regulamentos.

A Lei Geral de Proteção de Dados (ou “LGPD”) e é uma lei federal que objetiva proteger os dados de pessoas físicas, e garantir o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Esta Política defini e esclarece como a ODONTOMAXI, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou realiza qualquer outro tipo de tratamento em suas informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de suas atividades, incluindo pelo Site e Aplicativos.

Nesta política você encontra também quais são os seus direitos e como exercêlos de forma transparente e fácil.

II.1. QUAIS INFORMAÇÕES SÃO UTILIZADAS E COMO COLETAMOS?

Nós tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente/beneficiário do plano (ou seu representante); ou é/foi profissional dentista/radiologista credenciado ao nosso plano; ou teve algum relacionamento conosco, prestador de serviços, foi ou é representante, procurador, testemunha, empregado, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, teve alguma relação conosco ou com nossos clientes e também de pessoas físicas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais coletados e em tratamento podem variar de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política, e com as atividades que realizamos.

Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros, saúde médica e odontológica, mas não se limitando conforme os dados abaixo:

  • Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, sexo, RG, CPF, CRO, e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, data de nascimento, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, email, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, nome da mãe, CNS (cartão nacional de saúde), número de PIS, grau de parentesco, diplomas/títulos, entre outros.
  • Dados Pessoais Sensíveis: dados/imagens de saúde medica e odontológica e/ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.
  • Dados financeiros e transacionais: informações sobre dados bancários, pagamento, produtos e serviços contratados ou que se pretenda contratar e sua utilização.
  • Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, fiador, avalistas, procuradores,
    colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços.
  • Informações sobre seus dispositivos: informações sobre o seu dispositivo (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo.
  • Também poderemos coletar, se você nos autorizar pelos nossos Aplicativos, sua geolocalização, para usarmos para prevenção à fraude e segurança, indicarmos clínicas e/ou dependências próximas.
  • Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas em nosso Site e Aplicativos, quantidade de
    cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso aos nosso Site e Aplicativos (por exemplo, se você acessar um site que possuir um link para os nosso Site e Aplicativos, ou se você acessar páginas de terceiros a partir de links no nosso Site e Aplicativos).
  • Dados de mídias e plataformas sociais: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.

Os dados serão fornecidos diretamente por você através de Ficha Cadastral, Formulário preenchido no site, ou através de Administradoras de Benefícios, Corretoras ou Prestadores de Serviços.

Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

Para que possamos elucidar as formas de captação dos seus dados seguem alguns exemplos:

  • Os seus dados podem ser fornecidos por você (ou pelo seu representante), por exemplo, no preenchimento de cadastros,
    formulários, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em nosso plano odontológico.
  • Os dados que geramos sobre você decorrentes do seu relacionamento com a ODONTOMAXI, como por exemplo informações sobre contratação e uso de serviços odontológicos em nossas clínicas credenciadas, centrais e locais de atendimento.
  • Os dados recebidos de terceiros são aqueles fornecidos por terceiros sobre você: como por exemplo os dados transmitidos pelas Administradoras de Benefícios, órgãos de proteção ao crédito, corretores, intermediários de seguros, etc.
  • a empresa ou órgão em que você trabalha nos fornece informações sobre você para o fornecimento de serviços a você, como para efetuar seu tratamento odontológico;
  • dados coletados automaticamente em virtude da sua navegação nos sites e aplicativos da ODONTOMAXI (exemplo: endereço de IP ou o seu MobileID – identificação que cada aparelho móvel possui);
  • seus dados podem ser complementados e verificados de acordo com as informações de registro disponíveis para consulta em plataformas como CAD-SUS e Receita Federal.
  • um cliente, parceiro ou prestador de serviços indica você como seu sócio, representante, empregado, corpo clínico, procurador ou contato;
  • buscamos informações sobre você ou confirmamos informações que você nos fornece, para checar autenticidade ou pesquisas de qualidade referente as nossas atividades;

II.2. PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS?

A ODONTOMAXI realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para tutela da saúde (Lei 13.853, de 2019); execução de contrato; para atender os interesses legítimos da ODONTOMAXI, dos nossos clientes e de terceiros e também nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for necessário e coletado para o exercício regular de direitos.

Podemos tratar Dados Pessoais e outras informações paras as variadas finalidades relacionadas as atividades da ODONTOMAXI, conforme exemplos descritos abaixo:

  • Realizar as nossas atividades, prestar os nossos serviços e fornecer os nossos produtos no nosso relacionamento com você;
  • realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;
  • realizar as tratativas prévias à celebração do contrato dos produtos oferecidos pela ODONTOMAXI (por exemplo: para cotação e apresentação de proposta para contratação de planos); enquanto o seu contrato estiver ativo, para a gestão e execução do seu contrato em vigor; ou, mesmo após o encerramento do contrato.
  • dar cumprimento e realizar ações relacionadas ao contrato, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a
    contratação. Atividades como avaliação de propostas de contratação, atendimento nos nossos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento para os nossos clientes;
  • atender os nossos clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário, e o contrário também;
  • envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados por você, necessários para o cumprimento do contrato;
  • avaliações e exercício regular de direitos necessários para execução de contratos, como por exemplo, informações sobre a sua
    saúde necessárias para a contratação de determinados produtos.;
  • Entender os nossos clientes e oferecer produtos mais adequados às suas necessidades e perfil:
  • avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários e clientes, inclusive para entender se o Usuário chegou até o Site e Aplicativos por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo;
  • realizar campanhas de marketing e também utilizar tecnologias da informação;
  • realizar pesquisas com o público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas.
  • Segurança e risco:
  • identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da ODONTOMAXI.
  • prevenir fraudes e garantir a segurança, em como sua geolocalização, em quaisquer produtos, serviços, Site e Aplicativos da
    ODONTOMAXI, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais, inclusive pelo desenvolvimento e/ou uso de ferramentas antifraude;
  • atividades relacionadas à cobrança, cessão de crédito, atividades relacionadas à informação e consulta a entidades de proteção ao crédito e cadastro positivo, entre outras.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para órgãos como Agência Nacional da Saúde, Conselho Federal de  Odontologia e Ministério da Saúde.
  • Gravações de todas as ligações e comunicações realizadas entre o Usuário e a Odontomaxi;
  • cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.
  • Proteger os seus direitos, da ODONTOMAXI e de terceiros.
  • para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.
  • Manter, criar e melhorar as nossas atividades:
  • analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, iniciativas, projetos, recursos e funcionalidades das nossas plataformas, Site e Aplicativos, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização e fornecer a melhor experiência para você;
  • medir e entender a interação dos Usuários e clientes conosco, inclusive em redes sociais e em nossos canais, assim como a utilização dos nossos produtos, serviços, atividades, iniciativas, Site e Aplicativos e a satisfação dos Usuários e clientes.  Assim podemos criar, manter e melhorar os nossos produtos, serviços e nossos canais de atendimento;
  • execução de processos de negócios, gerenciamento interno e gerencial. Tratamos seus dados para nossas atividades e para nos ajudar a tomar melhores decisões sobre nossas operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas;
  • atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros.
  • Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o apoio e promoção de atividades da
    ODONTOMAXI ou para a prestação de serviços que beneficiem os nossos clientes.
  • Promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas.

II.3. AS INFORMAÇÕES SERÃO COMPARTILHADAS?

A ODONTOMAXI somente compartilha suas informações quando é necessário para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade.

Exemplos de situações de compartilhamento são:

  • Com Provedor de Sistema contratado;
  • Clientes ou estipulantes de contratos de planos, para execução do contrato, do qual você participe como beneficiário
    titular/dependente;
  • Rede Credenciada (clínicas odontológicas e de radiologia, laboratórios de próteses)
  • Prestadores de serviços essenciais, fornecedores, corretoras, administradoras de benefício.
  • financeiras, cartões de crédito, bancos
  • correspondentes contratados pela ODONTOMAXI para o desenvolvimento de nossas atividades;
  • com órgãos reguladores (exemplo: Agência Nacional da Saúde), outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias (SIB -RN 295, TISS – RN 305, DMED IN-1987, REA -RN 323, entre outras), fiscais e contratuais, tutela da saúde e para o exercício regular de direitos;
  • instrução e defesa em processos administrativos referente a: cobrança de ressarcimento ao SUS, apuração de infrações às
    normas da Saúde Suplementar;
  • apuração de fraude em declaração de saúde para fins de rescisão unilateral de contrato de plano privado de assistência a saúde (art 7º, VI e art 11º II, “d”)
  • compartilhar registros de saúde com prestador de serviço de saúde para melhorar o cuidado e o resultado em saúde para o paciente – programa de promoção a saúde e prevenção de doenças (art. 7º VIII e art. 11º II, “f”);
  • com outra operadora de planos no caso de solicitação de portabilidade de plano por parte do beneficiário (RN 438);
  • para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
  • para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança;
  • com parceiros estratégicos, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços destes, ou ainda desenvolvidos em
    conjunto ou que possam ter um benefício para você;
  • situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos nossos Sites e Aplicativos, bem como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da  DONTOMAXI e de parceiros estratégicos;
  • com instituições financeiras, cartões de crédito, seguradoras, inclusive quando necessário, com Sistemas Conveniados de reserva de margens de consignação (Consignatários) com desconto em folha de pagamento, propositura de financiamentos ou processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;
  • compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados;
  • situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.

II.4. COOKIES

A ODONTOMAXI OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA estabeleceu em sua Política de Cookies, os termos de uso e as condições de utilização de seus sites e aplicativos no que tange ao acesso ao site/portal, e aceite da utilização dos cookies conforme descrito abaixo:

O que é IP?
Endereço virtual do seu computador.

O que são Cookies e Outras Tecnologias de armazenamento?
São arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, contendo, em regra, o nome do site que o originou, o seu tempo de visita ao site e uma numeração, que é gerada aleatoriamente. Os COOKIES, basicamente, refletem o seu histórico de navegação e interesses na internet.

Como funciona a captação de cookies?
O nosso site utiliza os cookies como ferramentas para mapeamento dos dados através das categorias de uso, através de scripts ou do nosso próprio site, os cookies são captados através das plataformas aqui citadas e assim conseguimos identificar os padrões através das seguintes categorias:
1. Autenticação
2. Anúncios
3. Recursos e Serviços do Site
4. Desempenho

Qual a finalidades de utilizarmos os cookies?
Nós utilizamos os cookies para melhorar a experiência do usuário durante a navegação no nosso site.

Como funcionam as campanhas com os cookies captados por parceiros?
A ODONTOMAXI não recebe nenhuma informação do cliente que fora compartilhada por ele mesmo com o parceiro, bem como, não identifica os potenciais clientes, sendo assim apenas solicita as campanhas aos parceiros por métricas de perfis do seu cliente
potencial.
E se eu não aceitar a utilização dos cookies no site da Odontomaxi o que acontece?
Para continuar a sua navegação em nosso site, se faz necessário você aceitar a utilização dos cookies, caso você não aceite a sua navegação será bloqueada.

Como desabilitar cookies?
Você poderá desabilitar cookies caso seja a sua vontade. A desabilitação deve ser realizada alterando-se as configurações de
navegação do seu software de internet. Visto que nossos cookies concedem acesso a algumas das características do site,
recomendamos que você habilite, caso contrário poderá não ter a melhor experiência de navegação.

II.5. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?

O prazo pelo qual a ODONTOMAXI mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período indeterminado necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e de tutela da saúde, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular das finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Inclusive salientamos que segundo a resolução normativa – RN Nº 255, DE 18 DE MAIO DE 2011, os dados do Responsável pela Área Técnica de Saúde, tais como, nome completo, CRM ou CRO e Cadastro de Pessoa Física – CPF, deverão permanecer na operadora de planos privados de assistência à saúde pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, contados da data de sua designação.

A ODONTOMAXI e nossos Credenciados, precisam guardar todo o histórico de tratamento dos beneficiários no seu prontuário para cumprir exigência do Conselho Federal de Odontologia e da Agência Nacional da Saúde.

II.6. ONDE ARMAZENAMOS, PROCESSAMOS E TRANSFERIMOS SEUS DADOS?

Os seus Dados poderão ser transferidos, armazenados e processados dentro e/ou fora do Brasil pela ODONTOMAXI ou por nossos parceiros, de acordo com essa Política, além de seguir padrões aceitáveis de segurança e confidencialidade, para fins de prestação dos Serviços a você.

II.7. SEGURANÇA DOS DADOS

A Odontomaxi adota medidas de segurança física, técnica e organizacional para proteger os Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração acidental, ou acesso ou divulgação não autorizada desses dados.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente, seja em um prestador de serviço ou em uma unidade internacional, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida.

Através da nossa Governança Corporativa disseminamos nossas diretrizes com todos os stakeholders, criando uma cultura com base na ética e transparência, utilizando também os preceitos da LGPD.

Cuidamos dos dados, seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Todos dados trafegados pelo sistema são criptografados por certificado SSL de 128 bits, a segurança dos servidores é realizada por empresa especializada no tema e possuem Firewall, VPN e monitoramento de acessos/tentativas de intrusão.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança e fazemos controle de registro de histórico de logs.

II.8. SEUS DIREITOS

Você tem o direito de acesso aos seus Dados Pessoais que são processados pela ODONTOMAXI, o direito de corrigir informações imprecisas, de portar os seus Dados Pessoais onde estes dados foram coletados, bem como, solicitar informações relativas aos seus dados, a sua exclusão e até mesmo esclarecimentos necessários para o perfeito entendimento dos tratamentos.

Para exercício dos seus direitos conforme descritos nesse tópico ou abaixo ou qualquer pedido com relação aos seus dados, por favor envie uma solicitação por escrito ao Encarregado dos Dados através dos contatos descritos nesta política, podendo solicitar as seguintes demandas, mas não se limitando:

  • acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
  • atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os s segredos comercial e industrial;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
  • solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
  • oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
  • solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da ODONTOMAXI pelos nossos canais.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais,  contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da ODONTOMAXI, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

II.9. O QUE A ODONTOMAXI NÃO FAZ COM OS SEUS DADOS?

A ODONTOMAXI não vende, não transfere e tampouco habilita acesso aos seus dados a terceiros, exceto para o cumprimento do disposto no item 3 da Política de Privacidade dos Dados.

II.10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nós temos um ENCARREGADO DOS DADOS: “DPO” para lhe auxiliar em qualquer informação sobre os seus dados e para  exercer os seus direitos.

Toda comunicação relacionada a Proteção de Dados deverá ser direcionada para o DPO através dos contatos abaixo:

  • Endereço para Correspondência: Rua das Pitangueiras, nº 18, sala 72, Jardim das Pitangueiras II, Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP 13202-450.
  • E-mail para contato: dpo@odontomaxi.com.br
  • Telefone para contato: 11 4527-4800

Todo e qualquer contato que você fizer com o nosso DPO ficará documentado ou gravado para que você solicite em qualquer momento.

II.11. GLOSSÁRIO

• Bases Legais:
A lei determina que nós podemos tratar os seus dados pessoais através de bases legais que sustentam esse tratamento, ao longo da política você será devidamente informado através de qual base legal os seus dados são tratados.

• Titular dos Dados:
Titular dos dados é o proprietário dos dados, no nosso caso: o beneficiário do plano e o profissional dentista credenciado.

• Clínica Odontológica e Radiologia:
São clínicas que realizam o seu atendimento odontológico e radiográficos.

Além de utilizar seus dados para fins de prontuário, as clínicas poderão incluir seus dados pessoais em seus sistemas operacionais próprios para que possam controlar o agendamento de consultas dentro do próprio consultório/clínica desde que cumpram às normas da LGPD e tenha diretrizes de segurança.

• Dados Pessoais Sensíveis:
Seus dados relativos à saúde são sensíveis, e só devem ser tratados por requisição odontológica. A ODONTOMAXI e nossos  Credenciados, precisam guardar todo o seu histórico de tratamento no seu prontuário para cumprir exigência do Conselho Federal de Odontologia e da Agência Nacional da Saúde.

• Dados Anonimizado:
Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

• Encarregado:
O encarregado de dados, é o conhecido DPO, ele é o contato de todos os consumidores, que irá lhe atender para que você possa exercer os seus direitos.

• Empregado:
O empregado é o funcionário da ODONTOMAXI que tem acesso aos Dados sensíveis, respeitando controles de acesso, e tem a responsabilidade de garantir que as operações da ODONTOMAXI aconteçam visando sempre o melhor resultado para o beneficiário, com segurança e qualidade.

• Serviços:
Todo e qualquer serviço relacionado ao plano odontológico contratado e a execução do Contrato.

• Cookies:
No site da ODONTOMAXI são utilizados cookies para melhor experiência do consumidor.

Temos uma política específica de cookies que já está no nosso site também.

• Tratamento:
Todo e qualquer tipo de verbo praticado com os seus dados, incluindo, mas, não se limitando a:

• Segurança da Informação:
Todas as medidas de segurança da informação que são tomadas pela ODONTOMAXI.

• Redes Sociais:
Quando falamos sobre Redes Sociais nos referimos à: Facebook, Instagram, WhatsApp, Linkedin, Twitter e Messenger.

• Usuários:
Todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de
Dados Pessoais como “você”.

• Rede Credenciada
E a reunião de diversos prestadores de serviços no que tange a área odontológica habilitados para prestar atendimento ao
beneficiário.

• Credenciado
É a pessoa física ou jurídica que prestara os serviços que abrangem a cobertura do seu plano odontológico.

TRATAMENTO DOS DADOS

A Tabela 1 estabelece as atividades de Tratamento de Dados Pessoais e as finalidades de Tratamento autorizados nos termos da Política:

 

 

TABELA 1 – Especificações do Tratamento de
Dado
Finalidade do Tratamento Categoria dos Dados Titular dos Dados
Verificar se o titular do dado possui direito à prestação do serviço de acordo com os benefícios concedidos pela Odontomaxi. Categoria de Dados 1 (Nomes): Nome e Sobrenome, CPF e Data de Nascimento

Categoria de Dados 2 (Detalhes de Contato): detalhes de contato, tais como, números de telefone e endereços de e- mail;

Categoria de Dados 3 (Dados de Cadastro e Perfil): detalhes de vínculo empregatício, nº do plano de Odontológico .

Beneficiário do Plano Odontológico
Garantia de prevenção à fraude Dados compartilhados: condição do contribuinte, matrícula do contribuinte, dígito, nome e CPF do contribuinte, data de nascimento do beneficiário, nome do beneficiário paciente, data do atendimento, código AMB, código SIMPRO, código BRASÍNDICE TISS, descrição do serviço conforme tabela da AMB, SIMPRO e BRASÍNDICE TISS, quantidade, tipo de cobrança, unidade de medida, tipo de atendimento e código cidade do registro de atendimento Beneficiário do Plano Odontológico
Transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação dos serviços Dados compartilhados: condição do contribuinte, matrícula do contribuinte, dígito, nome e CPF do contribuinte, data de nascimento do beneficiário, nome do beneficiário paciente, data do atendimento, código AMB, código SIMPRO, código BRASÍNDICE TISS, descrição do serviço conforme tabela da AMB, SIMPRO e BRASÍNDICE TISS, quantidade, tipo de cobrança, unidade de medida, tipo de atendimento e código cidade do registro de atendimento Beneficiário do Plano de Odontológico